Honda não pagará estabilidade a empregada que não comprovou gravidez

Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu

Insultada, universitária é indenizada

A universitária receberá R$ 5.450 a título de indenização por danos morais da PUC-MG, por insultos de professor

Arrendamento de Imóvel Rural

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Contrato de prestação de serviço de recreação infantil.

Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

A  2ª Turma determinou que ela seja intimada.

Dano moral.

Valor atribuído à indenização.

Apelação cível. Ação ordinária c/c reparação por danos morais e materiais.

Sentença que reconheceu a ocorrência de desvio de consumo de energia elétrica. Fraude nas instalações elétricas da unidade consumidora.

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento

A autora da ação alegou que necessitava da retirada dos itens relativos à incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade e impermutabilidade, porque estariam lhe causando prejuízos atualmente

Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.

Microsoft indeniza portal sul-coreano com US$ 30 milhões

Rescisão Compromisso Compra e Venda Obra não Construída

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Justa causa. Reversão.

Ação de Interdito Proibitório - I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}.